Termos de Uso
Última atualização: 6 de maio de 2025
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Reabilitá Soft ("Plataforma", "Serviço", "nós"), destinada a personal trainers e profissionais de Educação Física para gestão de alunos, avaliações, prescrições e check-ins.
Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a Reabilitá Soft. Recomendamos leitura atenta.
2. Definições
- "Treinador" ou "Usuário": Pessoa física profissional de Educação Física que contrata e utiliza a Plataforma
- "Aluno": Pessoa física cadastrada pelo Treinador na Plataforma para fins de acompanhamento e prescrição
- "Conta": Registro do Treinador na Plataforma
- "Dados de Saúde": Informações de avaliação física, histórico de saúde, check-ins e dados de treino dos alunos
- "Assinatura": Plano pago que concede acesso às funcionalidades da Plataforma
3. Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, você deve:
- Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou capacidade civil plena
- Ser profissional habilitado para prescrição de exercícios físicos
- Ser capaz de celebrar contratos juridicamente vinculativos
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no cadastro
- Manter a segurança de sua conta e credenciais de acesso
Proibição: Não é permitido criar múltiplas contas para burlar limitações do Serviço ou realizar atividades fraudulentas.
4. Descrição do Serviço
A Reabilitá Soft é uma plataforma de gestão profissional para personal trainers que oferece:
- Cadastro e gestão de fichas completas de alunos
- Avaliações físicas (bioimpedância, perimetria, dobras cutâneas)
- Avaliações de saúde e anamnese
- Testes funcionais e físicos com histórico evolutivo
- Check-ins diários de prontidão (humor, fadiga, sono, estresse, dor)
- Dashboard de acompanhamento com insights em tempo real
- Prescrição de treinos e periodizações individualizadas
- Portal exclusivo do aluno com link de acesso
- Notificações sobre estado dos alunos
Importante: A Reabilitá Soft é uma ferramenta de apoio à gestão profissional. Não substitui o julgamento clínico do profissional nem constitui serviço médico, de fisioterapia ou diagnóstico. O Treinador é inteiramente responsável pelas prescrições e decisões técnicas tomadas com o auxílio da Plataforma.
5. Assinatura e Pagamento
5.1. Trial Gratuito: Novos assinantes têm acesso gratuito por 7 (sete) dias sem cobrança. Ao final do trial, a cobrança referente ao plano escolhido é realizada automaticamente, salvo cancelamento antes do vencimento.
5.2. Planos e Renovação: As assinaturas são cobradas no cartão de crédito de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) e renovadas automaticamente até o cancelamento pelo usuário.
5.3. Processamento: Pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sob padrões PCI-DSS. Dados completos de cartão não são armazenados em nossos servidores.
5.4. Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta, sem multa. O acesso se mantém até o fim do período já pago.
5.5. Reembolso: Durante o período de trial, não há cobrança e não há reembolso a processar. Após o início da cobrança, reembolsos serão avaliados caso a caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).
6. Conta de Usuário e Segurança
6.1. Criação: A conta é criada via Google OAuth. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
6.2. Notificação: Em caso de uso não autorizado da conta, notifique-nos imediatamente pelo suporte.
6.3. Dados dos Alunos: O Treinador é o controlador dos dados de saúde de seus alunos, sendo responsável por obter o consentimento dos alunos para coleta, armazenamento e tratamento dessas informações, nos termos da LGPD.
7. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários
- Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço
- Usar bots, scripts automatizados ou métodos similares de acesso
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Coletar dados de outros usuários ou alunos sem autorização
- Cadastrar alunos sem o devido consentimento deles para tratamento de dados de saúde
- Utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas ou enganosas
A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso do período restante.
8. Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
8.1. Responsabilidade do Treinador: O Treinador é o controlador dos dados de saúde de seus alunos e deve assegurar base legal adequada (consentimento) para o tratamento desses dados sensíveis, conforme art. 11 da LGPD.
8.2. Precisão: O Treinador é responsável pela precisão e atualização dos dados cadastrados. A Reabilitá Soft não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações incorretas.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — textos, gráficos, logos, ícones, interface, código-fonte e software — é propriedade da Reabilitá Soft ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins profissionais próprios.
Proibido: Copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas de qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia por escrito.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. Disponibilidade: A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação a todas as expectativas.
10.2. Decisões Técnicas: O Treinador é exclusivamente responsável pelas prescrições, avaliações e decisões técnicas realizadas com apoio da Plataforma. A Reabilitá Soft não oferece aconselhamento clínico, médico ou de saúde.
10.3. Danos Indiretos: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados ou oportunidades, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos.
10.4. Limites: Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
11. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da Plataforma a qualquer momento, com comunicação prévia quando possível. Não seremos responsáveis por modificações ou descontinuação do Serviço, desde que respeitados os direitos do consumidor previstos no CDC.
12. Rescisão
12.1. Pelo Usuário: Você pode encerrar sua conta e cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações do perfil ou pelo suporte.
12.2. Pela Reabilitá Soft: Podemos suspender ou encerrar contas imediatamente em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ou não pagamento.
12.3. Efeitos: Após encerramento, o acesso cessa. Os dados serão mantidos conforme o período previsto na Política de Privacidade, após o qual são excluídos permanentemente.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições Gerais
14.1. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Reabilitá Soft sobre o uso da Plataforma.
14.2. Alterações: Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.
14.3. Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a ele.
14.4. Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
15. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos: